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| Relator define família como união entre homem e mulher |
O relator do projeto de
lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR),
apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a
união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo
formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, o
parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema,
composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica. O projeto trata dos
direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para
atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação. Sem a presença de
representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta
da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo
ocorrido debates entre os parlamentares. Agora que o parecer foi apresentado,
os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não
ser incluídas por Garcia no seu relatório final.
De autoria do deputado
Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa
desde 2013. Neste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou
uma comissão especial para discutir o assunto. No texto lido nesta
quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão
de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união
estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que seu relatório se baseia
na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do
Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma
mulher.
Para contemplar as
uniões homoafetivas, Diego Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a
“parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de "enlace entre duas
pessoas". Segundo ele, essa parceria não teria conexão com a procriação ou
a constituição de uma família, mas serviria para a garantia de benefícios
previdenciários. O relator nega,
contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade. “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família,
base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso
Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos
dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão. Questionado sobre se a
aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal
(STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a
proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei. Ele defendeu, porém, a
necessidade de o Legislativo se manifestar sobre o tema. “Eu não sei dizer se
derrubaria [a decisão do Supremo], mas traz uma inovação e traz uma posição do
parlamento a respeito dessa matéria”, enfatizou.
“Retrocesso”
Ao final da sessão
desta quarta da comissão especial, a deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou a
proposta de Diego Garcia de “retrocesso”. Ligada aos movimentos sociais de
direitos humanos, a parlamentar petista acusou o relatório de reafirmar uma
“lógica homofóbica e de exclusão”. Na opinião de Érika
Kokay, o preconceito perpassa todo o relatório e, dificilmente, poderá ser
corrigido com sugestões de alteração. Ela advertiu que deve apresentar um voto
em separado. “Vamos utilizar todos
os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a
institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em
direitos de vários segmentos da sociedade”, ressaltou a petista.-
A deputada também
chamou o relatório de Diego Garcia de “absurdo”. Ela citou Nelson Rodrigues
para criticar o texto do colega do PHS. “Não dá para
menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto,
que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o
absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente
perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso”, disse. Embora a proposta
tramite em caráter conclusivo na comissão, a petista informou que, caso seja
aprovada, ela apresentará recurso para que seja analisada pelo plenário.
Nota do Blog: Decisão sábia e Constitucional. O Judiciário esta tentando passar por cima do Legislativo e isso abre precedentes perigosos. Parabéns ao deputado Diego Garcia e aos demais que lutaram pela causa da família, instituição divina e imutável. Gostei da colocação do deputado, que propõe uma nova denominação para as pessoas do mesmo sexo que queiram direitos conjugais, pois o termo família já tem dono e pertence aos casais héteros. Bom, quanto à deputada Érica Kokai, é lamentável como ela interpreta as coisas e compara essa decisão à uma homofobia institucionalizada. É da mesma turma do Jean Wyllys, que vê homofobia em tudo.
Prof. Saulo Nogueira
Paz do Senhor à todos!
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